Nas terras invadidas verifica-se o não cumprimento das ordens judiciais em um claro desrespeito ao estado de direito.
Um dos maiores problemas para a pacificação do campo no Estado é que hoje quem determina quais terras são indígenas ou não é a Funai. “Isso não pode continuar”, garante o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), assinalando que sendo parte interessada unilateralmente, a Funai gera conflitos e pouco ou nenhuma solução. “Atribuir à Funai essa responsabilidade é tão estranho quanto chamar a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para, sozinha, determinar a demarcação das terras indígenas”, observa Marun.
Em debate veiculado pela TV Câmara com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), Marun defendeu que haja uma trégua de pelo menos cinco 5 anos nos movimentos de ocupação e de invasão no Estado, permitindo que a Justiça se posicione e encaminhe solução para mais de 80 fazendas que estão invadidas atualmente.
“Defendo uma determinação de que propriedade invadida nesse prazo não será objeto de processo de transformação em área indígena até termos uma solução para indenizar as famílias que perderam a posse de suas terras”, declarou Marun.
O deputado bate firme na tecla de que a Funai não pode arbitrar essa situação como vem ocorrendo hoje, através de informações testemunhais e dados antropológicos inconfiáveis. “Uma coisa é certa, para terra titulada virar área indígena é preciso que o governo federal pague as indenizações, sob pena de afrontarmos a Constituição brasileira que garante o direito de propriedade”, destaca.
Marun lembrou que hoje em Mato Grosso do Sul tem 89 fazendas invadidas, ressaltou que já houve mortes dos dois lados nesses conflitos e que a questão da indenização gera revolta de ambos os lados porque as terras nem são produtivas, muito menos indígenas”. Há um impasse que se torna a cada dia mais insuportável, assinala o parlamentar sul-mato-grossense.
Marun lembra que levas de agricultores foram convocados pelo governo federal a ocuparem áreas na fronteira, para produzirem alimentos e prestarem um serviço ao país. Na fronteira com o Paraguai havia terras inóspitas que hoje são produtivas e, no decorrer dos anos, não foram objeto do litígio que acontece agora, disse o deputado, defendendo o princípio da legalidade. “Se o poder público entende que essas áreas têm que obedecer a um fim social a ser desenvolvido, o Estado pode ir lá e adquirir essas posses pelo instrumento da desapropriação”, nota.
Nas terras invadidas verifica-se o não cumprimento das ordens judiciais em um claro desrespeito ao estado de direito. Esse processo emperra, as autoridades policiais não agem e as terras ficam sendo alvo de disputas sem qualquer tipo de segurança jurídica e sem nenhum benefício para os dois lados.
Marun salienta que a Constituição Federal de 1988 fixou que as terras que os índios ocupavam eram efetivamente indígenas, e até 1993 elas deveriam ser demarcadas. Se isso tivesse acontecido, não haveria foco de conflitos. Mas isso não aconteceu e, hoje, a Funai contribui para aumentar o risco de conflitos no campo ao determinar que terras que deveriam ser indígenas e fomentar a sua ocupação de forma ilegal e muitas vezes, violenta.
Fonte: a crítica
