As discussões sobre a revisão do plano diretor foram feitas em diversas reuniões comunitárias, realizadas nos 74 bairros da capital. Uma das audiências públicas para debater as demandas aconteceu nesta semana na sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Além da equipe técnica que orienta os trabalhos, participaram representantes de entidades, de associações de moradores, vereadores e outras lideranças.
O processo de revisão, na capital, começou em 2016. Um grupo técnico foi formado para orientar as discussões. O Sindicato Rural de Campo Grande participou da elaboração de uma minuta de lei, contendo 238 artigos, especialmente na construção do Capítulo sobre a Política de Desenvolvimento Rural, por meio de uma consultoria jurídica, contratada exclusivamente para acompanhar o trabalho.
A advogada, Dra. Carolina Alves Muniz de Freitas, uma das responsáveis pela consultoria explica que, “Por conta da troca de gestão municipal, a `Política de Desenvolvimento Rural`, contemplada naquela versão, foi ‘arquivada’. O trabalho teve de recomeçar”, explica. Com a nova minuta de lei em discussão, o SRCG solicitou, novamente, a inclusão de pontos que contemplem o desenvolvimento rural.
“Não podemos esquecer que a cidade é formada, também, pela zona rural, e que o documento precisa contemplar projetos e políticas que garantam os desenvolvimentos econômico e social que o meio proporciona”, destacou o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachini.
A consultoria encomendada pelo SRCG recomendou, então, a inclusão de três artigos, que definem” as diretrizes, os objetivos e as estratégias para que a Política de Desenvolvimento Rural seja eficaz.
Entre os pontos principais estão: A promoção de incentivos fiscais, tributários, editalícios e/ou comerciais ao produtor rural do munícipio e à agropecuária de base ecológica; o estímulo à adoção de práticas de sanidade do Agro e segurança alimentar, por meio de convênios ou outros instrumentos; ampliar as alternativas econômicas, promovendo a geração de renda com qualidade de vida; propiciar condições favoráveis para que a população rural permaneça no campo juntamente com seus familiares; incentivar as atividades associativas e cooperativas, que visem a organização dos produtores rurais; promoção da qualificação profissional dos produtores e da mão de obra rural; promoção de assistência técnica e extensão rural para as pequenas e médias propriedades rurais, entre outras.
Para acessar ao documento protocolado clique em http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/contribuicoes-recebidas/. “São questões que dependem do município para serem implementadas e impactam de forma positiva no setor e em toda a sociedade”, explica Muniz.
“Dialogar e garantir a prosperidade do setor é meta constante do SRCG. Estamos participando para garantir que a integração entre as zonas urbana e rural seja, cada vez mais, efetiva e promissora”, diz Fachini.
Próximos Passos
Outras nove serão realizadas, incluindo as sete regiões da capital (Centro, Lagoa, Prosa, Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho e Bandeira) e os dois distritos (Rochedinho e Anhanduí).
De acordo com a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB, Berenice Maria Jacob Domingues: “A solicitação feita pelo Sindicato Rural de Campo Grande e por outras instituições, deve passar por discussões em audiências públicas, para que, então, possa ser absorvida, dentro dos conceitos pactuados. A proposta precisa passar, também, pela relatoria do Conselho Municipal para que seja incorporada no texto final da minuta de lei”, esclarece.
De acordo com o cronograma da PLANURB, a prefeitura deve encaminhar a minuta à Câmara Municipal, na primeira quinzena de novembro.
Acompanhe as discussões
http://www.planodiretorcampogrande.com.br/
Fonte: Assessoria de Imprensa do SRCG / Tarcisio Silveira
