Governo promove mudanças no seguro rural

Animado com o desempenho recorde do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2013, o governo federal decidiu fazer algumas modificações em seu funcionamento para tentar ampliar o acesso dos produtores. As novas medidas já foram definidas pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) e deverão ser anunciadas em breve. Iniciado no fim de 2005, o PSR permite uma redução entre 30% e 70% do custo do seguro para os produtores. 

A primeira mudança foi criar, como um projeto-piloto já para a atual safra de inverno, um "gatilho" para a cobertura da produção de soja. Para o governo entrar com o subsídio ao produtor da cultura, será exigido que as seguradoras ofereçam uma cobertura mínima equivalente a 60% da produtividade média registrada pelo IBGE em cada Estado nos últimos cinco anos. "Apesar de haver pouco plantio de soja na segunda safra, será um projeto-piloto. A soja foi escolhida por que a média de produção do IBGE bate corretamente com a realidade apurada na colheita", diz Vicente Diniz, diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura.

A intenção do governo é garantir um nível mínimo de cobertura para aumentar a segurança do produtor. "Nós queremos que haja segurança para o produtor. Esse percentual mínimo pagará pelo menos os custos de produção", afirma Diniz.

Além disso, foram definidos novos limites por cultura. De todos os recursos que serão alocados para o PSR, 25% irão para soja, 10% para milho verão, 20% para milho inverno, 10% para uva, 15% para trigo, 10% para maçã e 10% para outras culturas. "Queremos garantir recursos para atender às diversas culturas e diminuir o avanço do seguro de soja no total da subvenção", diz o diretor.

Por fim, o governo também decidiu conceder o mesmo limite de aplicação para todas as seguradoras. Até agora, os valores eram definidos de acordo com o desempenho de anos anteriores, o que desestimulava novas empresas a entrar no mercado. A partir de agora, o desempenho das seguradoras será revisto todos os meses. Se alguma delas não usar toda sua margem, o valor será repassado para as concorrentes.

Mesmo com o desempenho recorde do PSR em 2013, o setor produtivo apontou que os recursos disponibilizados pelo governo continuam muito abaixo da demanda. Pedro Loyola, economista da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), lembra que no ano passado houve recursos complementares para o seguro, mas que saíram apenas em dezembro. "O governo não conseguiu emprestar mais devido a demora em liberar os recursos. É preciso seguir um calendário. Basta antecipar ao zoneamento agrícola", afirma ele.

No ano passado, R$ 400 milhões foram destinados ao PSR no orçamento do Ministério da Agricultura. O restante dos recursos, ou mais de R$ 300 milhões, foi disponibilizado por meio de Medida Provisória. Loyola também diz que, com a adoção de médias de produtividade, aumenta a segurança ao produtor. "Pode encarecer o prêmio, mas as subvenções federais e estaduais podem baratear o custo ao produtor", disse. O Paraná é um dos Estados que contam com um programa local de subvenções aos prêmios dos seguros.

Segundo Ademiro Vian, diretor de produtos e financiamento da Febraban, a falta de seguradoras com mais capilaridade no mercado também faz diferença. Segundo ele, a vantagem do PSR é que os produtores podem contratar a proteção independentemente de financiamento de custeio ou investimento com um banco específico. Mesmo assim, alguns deles aproveitam a proximidade com instituições financeiras para fechar o seguro. "Apenas o Banco do Brasil, que se utiliza de suas agências espalhadas pelo país, possui capilaridade suficiente para girar rapidamente as operações. As demais operam muito limitadas em termo de capacidade de distribuição muito tímida e inexpressivas", disse.

Com a oferta recorde de recursos para o PSR em 2013, a cobertura bateu recorde. Ao todo, R$ 16,7 bilhões foram segurados, 91,2% mais que em 2012. Já a área segurada passou de 5,2 milhões para 9,5 milhões de hectares, crescimento de 82%. Esse resultado é o maior já registrado até hoje, mas representa menos de 5% da área total ocupada pela agropecuária no país, ante percentuais de cerca de 80% na Europa e de mais de 90% nos EUA. O número de apólices no Brasil subiu 60%, para 101 mil.