O GOVERNO NÃO É PERDULÁRIO

Ainda assim é preciso adotar ações como maior efetividade e vigilância sobre os programas sociais

Sou intransigente defensora da disciplina fiscal por parte do governo. Sem ela, não é possível impedir a elevação da inflação, o mais injusto dos impostos, pois transfere renda dos mais pobres para os mais ricos, dado que os primeiros não têm como utilizar os mecanismos disponíveis no mercado financeiro para se protegerem da corrosão do poder de compra da moeda.

Da mesma forma, a elevação do deficit público força o Banco Central a aumentar a taxa de juro, o que restringe o investimento e reduz o crescimento econômico.

Exatamente por considerar a política fiscal assunto tão relevante, julgo imperativo que sua análise seja feita com a máxima seriedade, completamente desvinculada de ideologias e de objetivos eleitorais.

Infelizmente, não é o que ocorre no Brasil. Analistas transmitem à população, por meio da imprensa, a ideia de que o gasto público cresce em razão do comportamento perdulário do atual governo. Mordomias, passagens aéreas, gastos com publicidade, benesses aos funcionários públicos e o custeio da inchada máquina administrativa são os vilões preferidos.

Nesse sentido, maior austeridade e choque de gestão são as palavras mágicas.

Segundo dados coletados por reconhecidos especialistas em contas públicas, o dispêndio da União com pessoal (incluindo os inativos do regime estatutário) e com o custeio da máquina administrativa --exceto educação e saúde-- era de 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso. No ano passado, caiu para 5,1% do PIB. Não é justo chamar de perdulário um governo que age assim.

As despesas da União com a Previdência Social e com as políticas sociais aumentaram cerca de três pontos percentuais do PIB, no período 2003-2013.

Na relação destes gastos estão dispêndios com programas que visam a aumentar o bem estar das camadas mais pobres da população e devem ser mantidos, tais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o Minha Casa, Minha Vida.

Como fazer então para frear o crescimento da despesa primária do governo como proporção do PIB?

De início, sou contra soluções aparentemente fáceis --e socialmente injustas-- como cortar drasticamente os gastos sociais.

Creio que o problema deva ser enfrentado por duas linhas de ação.

A primeira é aumentar a efetividade e a vigilância sobre os programas sociais. É preciso saber, por exemplo, por que o Brasil gasta cerca de 2,5% do PIB com pensão por morte, quase cinco vezes mais do que países emergentes com estrutura etária semelhante à nossa.

Também temos que desvendar o enigma do forte crescimento dos gastos com o seguro-desemprego, quando a taxa de desemprego no Brasil alcança nível historicamente baixo. Precisamos de um amplo debate nacional para, respeitados os direitos adquiridos, ajustar gradualmente a Previdência Social ao aumento da expectativa de vida da população.

Mas, acima de tudo, é hora de elevar a taxa de crescimento econômico. Se isso ocorrer, não haverá necessidade de sacrificar programas sociais para conter o crescimento do gasto público como proporção do PIB. Para tanto, é preciso continuar acelerando o programa de concessão de infraestrutura, iniciado pela presidente Dilma, além de fortalecer a segurança jurídica e o direito de propriedade.

Há, ainda, que se ampliar o grau de abertura da economia para inserir o Brasil nas cadeias globais de produção e desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios de modo geral.

Em resumo, o Brasil precisa aumentar os investimentos em educação e inovação e tecnologia para garantir mão de obra mais qualificada. Não por acaso, a produtividade do trabalhador norte-americano é seis vezes maior que a do brasileiro. Só assim, será criado o ambiente favorável para encorajar o investimento privado. Isso já ocorreu, de forma espetacular, no setor agropecuário. Por que não poderia se estender para o restante da economia?

*Kátia Abreu, 52, senadora (PMDB/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

 FONTE: FAMASUL