Em audiência pública na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o vice Ministo da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, destacou que invasão de propriedade é crime em qualquer circunstância, seja ela cometida por indígenas, sem-terra ou qualquer outro grupo. A audiência que ocorreu nesta sexta-feira (8), foi realizada pela ALMS, em conjunto com o Governo do Estado de MS e Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura.
O diretor do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Ronan Salgueiro, representou os associados da instituição. “É lamentável chegar ao ponto de um produtor rural ser obrigado a sair da sua propriedade, continuar pagando os impostos e não poder produzir devido a invasões. Pior ainda são os atos de violência que presenciamos e que precisamos interromper, por meio de ações concretas da União”.
Para Nabhan não se deve existir exceções para cumprir a legislação. “A resposta que a presidência da República dá é que: o Estado democrático de direito tem que ser respeitado, por todos nós, cidadãos brasileiros. Não interessa circunstância a ou instituição que nós representamos, até a própria corte suprema, a constituição brasileira está ai e é ela que nós temos que respeitar”.
Segundo ele o que se deve levar em conta é a Constituição. “Em qualquer país democrático, direito de propriedade é coisa sagrada, invasão de propriedade não interessa que seja por sem-terra, índio, ou por quem quer que seja, invasão é crime. E nós da presidência da República não podemos aceitar que a gente fique como se a lei não existisse”, completa o representante da ministra Tereza Cristina.
A produtora rural, Vanilda Alves Valintin, tem sua propriedade em Dourados, invadida por indígenas desde 2016. “A gente sempre teve uma convivência pacífica, somos vizinhos. Morei lá por mais de 15 anos, mas em um final de semana, quando amanheceu, o pasto estava cheio de barracas, fomos conversar e eles disseram que iam invadir e que tinham uma ordem para fazer retomada. Eles chegam aterrorizando, tacando fogo no pasto, cortando cerca, tocando animais para rodovia. A gente fica sem ação, vai pedindo ajuda para os vizinhos, todo mundo entra em pânico e gera conflito”, detalha Vanilda.
“Estou sem produzir desde essa época, estou fora da minha casa, o invasor está lá dentro, usando a minha estrutura e a gente pagando imposto. E eles ainda têm todo assistencialismo do governo, ganhando sementes, diesel e cestas básicas”, completa a produtora rural.
Assessoria de Imprensa
Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho
