O PROACAP (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos) foi tema de café da manhã desta segunda-feira (28), no Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho. O Governo do Estado, por meio da Sefaz e da Iagro, participou para tirar as dúvidas dos produtores rurais presentes.
O tema tem gerado muitas dúvidas, visto que a atualização é obrigatória para todos os produtores rurais, independente de atividade, e o prazo termina em 31 de dezembro para atualização do estoque de bovinos e em 30/06/20 para os demais produtores rurais. A não adesão dentro do prazo pode gerar penalidades.
O Proacap se divide em duas fases. Na primeira, produtores precisam atualizar seu estoque efetivo de bovinos e, caso haja divergência nos números declarados com o que há na ficha sanitária, haverá incidência de taxa de 0,6 Uferms (R$28,91 em novembro) por cabeça. O recurso oriundo da divergência, será destinado ao Refasa, que é um fundo de emergência para indenização de produtores em casos sanitários.
A segunda fase é uma atualização cadastral da FAC (Ficha de Atualização Cadastral), que será feita on-line. “A reunião foi muito importante para entendermos o que e como devemos fazer esses procedimentos. A Sefaz se colocou a disposição para novos esclarecimentos, principalmente na segunda fase”, disse o presidente do SRCG, Alessandro Coelho.
O objetivo do Proacap é uma atualização de cadastro, de rebanho e propriedades, para um mapeamento real das propriedades e dos animais. Ação integra o PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa), que atua para a retirada da obrigatoriedade da vacina em 2021.
Mais informações podem ser obtidas no site www.sefaz.ms.gov.br/o-que-e-o-proacap, onde o produtor também encontra um link para o Fale Conosco, onde pode tirar dúvidas sobre o tema.
