Atendendo demanda de associados, o Sindicato Rural de Campo, Rochedo e Corguinho (SRCG), protocolou junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), um pedido de esclarecimentos sobre os prazos e legitimidade das autuações que as propriedades rurais têm recebido do Conselho.
“Entendemos ser uma demanda importante e que ainda não está muito clara aos produtores. Estivemos com o presidente do Crea, buscando informações, a fim de solucionar a pauta, que se tornou um problema para o setor. Ele nos garantiu uma atenção especial para nossa solicitação, e confirmou que o tema será pauta na próxima reunião do Conselho”, comentou o presidente do SRCG, Alessandro Coelho, ao protocolar pessoalmente o pedido.
O presidente do Crea-MS, Dirson Artur Freitag, explica que o Conselho tem buscado sempre a interlocução com o setor rural, através do Sindicato Rural e da Federação da Agricultura, e que está à disposição para evitar qualquer contratempo.
“O Sindicato nos procurou e solicitou maior diálogo com os produtores rurais. Tenham certeza que vamos levar isso em conta, já é algo que buscamos nessa gestão, sempre uma fiscalização preventiva, que não puna diretamente e que tenha uma verificação antes de emitir o auto de infração”, afirmou o presidente o Crea-MS.
“Outra questão importante abordada com o presidente Alessandro, diz respeito aos prazos das notificações, que está instituída em resolução do Conselho Federal. Já existe proposta de revisão, mas atualmente o que recomendamos é, assim que o produtor rural receber o prazo, escreva uma carta para nós. No próprio processo do CREA consta a defesa eletrônica, basta entra no sistema e pedir a dilação do prazo, que iremos avaliar”, orienta Freitag.
“A grande questão está na legislação, não no CREA. Nós também somos fiscalizados e auditados pelo nosso Conselho Federal e pelos órgãos de controle e, quando não cumprimos a legislação, corremos o risco de ser julgados por prevaricação. Enquanto não acontece a mudança na lei, nossa orientação é de que o produtor não contrate crédito rural, sem ter a presença de um profissional técnico, seja engenheiro agrônomo, florestal, agrícola, civil e outros, mesmo que o agente financeiro diga que que não precisa, não contrate. É importante, é necessário e está na legislação”, finaliza Freitag.
Wesley Alexandre/Agro Agência
