A fim de desempatar a votação que será retomada nesta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF), referente a constitucionalidade da cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), o SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho), encaminhou ofício ao Ministro Dias Toffoli, com esclarecimentos sobre os impactos do resultado da votação, sugerindo voto a favor da inconstitucionalidade.
Paralisada desde o dia 30 de maio a votação sobre a constitucionalidade do Funrural está empatada, aguardando o voto do presidente da casa, que por licença médica não compareceu.
“Encaminhamos documento apresentando o anseio da classe produtora de declarar inconstitucional a cobrança, acompanhando o voto do excelentíssimo Ministro Edson Fachin. Isso proporcionará solução definitiva a esse enorme problema, possibilitando que o produtor rural continue a se dedicar em promover divisas, imprescindíveis para avançarmos e minimizarmos os impactos do nosso atual cenário econômico”, explica o presidente do SRCG, Alessandro Coelho.
Até o momento o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso votaram pela manutenção do Funrural. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo julgam como procedente, manter a inconstitucionalidade do Funrural.
Caso Toffoli vote pela constitucionalidade, passa a valer a cobrança de tributos para produtores rurais que sejam pessoa física, em cima da receita bruta.
Agro Agência
