Nesta segunda-feira (4) o Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) promoveu uma palestra com o advogado Gustavo Cordeiro, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, para discutir os desafios enfrentados por famílias empresárias diante da proposta de reforma tributária em curso no Brasil. O encontro reuniu produtores rurais sul-mato-grossenses e reforçou a importância da sucessão planejada como ferramenta de proteção e continuidade dos negócios familiares.

Com a alíquota estadual do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) fixada atualmente em 6% em Mato Grosso do Sul, os custos envolvidos em processos de inventário já representam um impacto significativo. A preocupação cresce com a possibilidade de elevação desse teto para até 20% com a reforma tributária, além da adoção de alíquotas progressivas e maior fiscalização por parte dos Estados. “Planejar é proteger. É garantir que o legado familiar siga com solidez e segurança para as próximas gerações”, destacou Gustavo Cordeiro.

Além do ITCD, o advogado alertou para os conflitos envolvendo a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na constituição de holdings familiares, sobretudo quando há divergência entre o valor venal e o valor declarado dos imóveis. Embora a Constituição Federal preveja imunidade para essas operações, alguns municípios, como Campo Grande, têm resistido em concedê-la. Decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul têm favorecido os contribuintes, desde que comprovada a ausência de atividade imobiliária preponderante na pessoa jurídica e o cumprimento de requisitos legais.

Para o presidente do SRCG, Eduardo Monreal, o tema precisa estar cada vez mais presente entre os produtores. “É muito importante tratar da questão patrimonial. A palestra do Dr. Gustavo foi relevante para as famílias entenderem que existem sucessores e existem herdeiros. É fundamental que o produtor saiba o que pode ser feito para diminuir o impacto dos impostos e garantir a transição do seu patrimônio com planejamento e segurança”, afirmou.

Monreal reforçou ainda que o papel do planejamento não se resume ao momento do inventário. “Essa questão patrimonial é importante para o produtor se precaver. Na hora em que ele faltar, a família não pode ficar descoberta em termos de sucessão. A ideia é dar ferramentas para que ele inicie um processo estruturado e que a família permaneça unida ao longo dos anos”, completou.

O evento evidenciou um movimento crescente de conscientização entre os empresários rurais do Estado, que buscam alternativas jurídicas para proteger seus ativos diante das mudanças iminentes. A recomendação, segundo os especialistas, é clara: não esperar o cenário se consolidar para agir. O planejamento antecipado é, mais do que nunca, uma estratégia de sobrevivência e perenidade no campo.