SRCG auxilia produtores rurais em nova fase do eSocial

Em sua quarta fase de implantação, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), passou a exigir em 2022, o envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao governo. Os dados são técnicos, elaborados e analisados por profissionais com formação específica. Elo importante na sustentação econômica do país, os produtores rurais, poderão contar com o Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), que colocou à disposição dos associados uma equipe qualificada de profissionais que ajudará o produtor a se adequar às novas exigências.

O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas. As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados. Para as que não possuem, é enviado anualmente as informações que a empresa está sem movimento trabalhista. 

Em caso de não cumprimento das exigências, o produtor poderá ser multado, com valores variados de acordo com cada laudo e programa. Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado e acarretará processos judiciais nas esferas federais.

LAUDOS E PROGRAMAS

Se a empresa possui empregados está obrigada a elaborar e implementar:

- O LTCAT:  Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho 

- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. 

- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Para saber mais, procure a sede do SRCG ou ligue: ( 67 ) 3341 - 2151.