O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Alessandro Coelho, entregou ao Desembargador e Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, o pedido para desburocratizar procedimentos jurídicos e cartorários relacionados à agropecuária. A solicitação foi entregue na sede do Sindicato, nesta terça-feira (23.04).
“A corregedoria monitora todos os procedimentos cartorários e há vários produtores rurais com dificuldade para movimentação. Além disso ressaltamos as taxas cartorárias, que precisam de revisão”, sinaliza o presidente do SRCG durante a entrega do documento.
No documento, que será protocolado pelo próprio desembargador, conta os pedidos para que seja permitida ao inventariante, movimentar todos bens móveis e semoventes, independente de alvará judicial, a exemplo do que acontece em São Paulo e Paraná.
Também é sugerido que se reduza os prazos referentes à hipoteca e penhor rural.
Sérgio Fernandes Martins confirmou o empenho e estudos na ação. “Se existem precedentes em São Paulo e no Paraná, torna-se mais fácil, mas não se trata de uma tarefa simples”, esclareceu.
Audiência Pública
Durante a reunião o desembargador convidou a diretoria do Sindicato Rural de Campo Grande para a Audiência Pública, que vai debater justamente a tabela de emolumentos. A Audiência acontecerá no Tribunal de Justiça de MS, no dia 9 de maio, às 9h. O oficial Carlos Henrique Santos Pereira, representará diversas entidades agropecuárias na Audiência Pública, entre elas, o Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho e a Famasul. Na oportunidade discutirão taxas cartorárias e seus custos, tendo como base as proporções dos imóveis rurais.
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