Aumento de impostos ameaça crescimento de Mato Grosso do Sul

A aprovação do aumento de quase 40% do ICMS traz reflexos nos valores de combustíveis e bens de consumo

Mesmo apresentando um crescimento consistente nos últimos 10 anos, conquista na qual o agronegócio tem grande influência, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação fiscal,  apresentou proposta para elevar impostos sobre combustíveis e os custos do agronegócio, justamente quando se vivenciava uma maior expectativa de crescimento no setor, em razão da expansão da capacidade produtiva e abertura de novos mercados externos.

A Reforma do Governo foi transformada na Lei nº 5.434/2019, votada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em 13 de novembro de 2019, em caráter extraordinário e com um trâmite acelerado e de limitada participação popular, ou sem qualquer respaldo técnico dos representantes das cadeias produtivas, em total dissonância aos preceitos democráticos, especialmente considerando a relevância e magnitude do tema.

Dentre as disposições estabelecidas no documento legal, constam benesses tributárias de anistia e isenção de impostos para casos específicos; foram aprovadas a redução da alíquota sobre o ICMS do transporte rodoviário intermunicipal e do álcool; e, sob o risco de enfraquecer o agronegócio e em prejuízo de toda a população, elevou-se o ICMS da gasolina e a contribuição do setor rural ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) em quase 40%, o que causará reflexos diretos no custo da produção e da venda dos bens produzidos, tornando o Estado menos competitivo e atraente a possíveis investimentos.

Ressalta-se que, em Mato Grosso do Sul, o agronegócio sempre foi sinônimo de autonomia econômica, relevante à promoção do crescimento e indispensável ao enfrentamento da recessão nos períodos de crise. A proposta do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, trará impactos ao custo da produção agropecuária sul-mato-grossense, elevando gastos com transporte, em razão do aumento do preço dos combustíveis, e do acréscimo de imposto cobrado sobre a venda dos animais e comercialização das safras.

Bom seria se os Poderes Executivo e Legislativo estadual fossem tão céleres, como foram na publicação do Diário Oficial, para a solução de questões que, de fato, agregam à sociedade.

É lastimável que os produtores sul-mato-grossenses, que buscam alternativas para driblar as intempéries de produzir no setor, sejam premiados com a desvalorização do agronegócio no Estado. Contrariando a lógica de desoneração e desburocratização adotada pelo Governo Federal, Mato Grosso do Sul pratica um retrocesso sem precedentes, e de forma silenciosa.

Agronegócio forte, MS sem crise: um movimento do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho.