Congresso cria comissão para debater emplacamento de máquinas agrícolas

O Congresso se movimenta nesta quarta-feira (15/4) para analisar a Medida Provisória 673/15, que suspende a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados. Serão criadas comissões mistas, compostas por deputados e senadores, que analisarão também as MPs 671/15 (que propõe a modernização do futebol) e 672/15 (que estende a atual política de reajuste do salário mínimo).

Medida Provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) e pretende discutir como alternativa a criação de um registro único obrigatório que entraria em vigor no 1º de janeiro de 2016. A Medida ainda estabelece que veículos e máquinas usadas para arrastar maquinaria só precisarão de emplacamento e licenciamento se usarem vias públicas.

Caso aprovada a obrigatoriedade de emplacamento, medida causaria um aumento nos custos de produção do setoragropecuário, além da dificuldade burocrática para os agricultores.

Atualmente, apenas os veículos das Forças Armadas são dispensados de emplacamento pelo Código de Trânsito. Em maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que desobrigava tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento veicular anual.