FPA e CNA COBRAM INSTALAÇÃO DA PEC 215

O debate sobre as demarcações de terras para criação e ampliação de reservas indígenas aproximou ainda mais representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO). As duas entidades se uniram nesta terça-feira (24/9) para questionar ações consideradas arbitrárias por parte do governo federal que ameaçam o direito de propriedade. Também participaram do encontro, o presidente da Associação de Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS) e diretor tesoureiro do Sistema Famasul, Almir Dalpasquale, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Christiano Bortolloto, o presidente do sindicato rural de Amambai, Diogo Peixoto e o assessor da Unidade de Relações Institucionais da Famasul, Daynler Martins Leonel. 

Durante concorrida reunião-almoço na sede da FPA, em Brasília, as duas entidades decidiram intensificar a pressão para que a Câmara Federal instale a Comissão Especial da PEC 215/00, a Proposta de Emenda Constitucional que atribui ao Congresso Nacional competência para aprovar e homologar a criação e a demarcação de áreas indígenas, atribuição hoje exclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo a senadora Kátia Abreu, as atitudes da Funai não têm mais limite e o governo federal não tem comando nem o controle sobre as decisões adotadas pela fundação. “Parece que a Funai é autônoma, que não faz parte do Executivo. Então, nós vamos trazer para o Congresso Nacional o debate sobre a PEC 215. O Congresso Nacional dará limites à Funai e ao Ministério da Justiça porque nós também somos representantes do povo, assim com o poder executivo”, afirmou a presidente da CNA.

A senadora defende a participação de órgãos como a Embrapa, os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e Casa Civil na análise das demarcações de reservas indígenas. “Queremos que este grupo esteja olhando os interesses da nação e não apenas dos produtores e dos índios”, reforçou.

O objetivo da FPA sempre foi o de juntar todas as entidades representativas do setor rural brasileiro para fortalecer a atividade produtiva do campo. A Frente conta com o apoio de várias federações de trabalhadores da agricultura, da Abrapa, da Aprosoja, da OCB e muitas outras entidades vêm trabalhando para que esta causa tenha mais força em todo o Brasil.

Concluída a análise do Mandado de Segurança no STF sobre a constitucionalidade da PEC 215, a Comissão Especial da matéria deve ser instalada nesta quarta-feira.