Imasul inicia Campanha de Cadastramento dos usuários de recursos hídricos de MS
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio da Gerência de Recursos Hídricos, iniciou hoje, 12 de agosto, no município de Corumbá, as reuniões Técnicas sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos - CEURH. Nesta primeira reunião que acontecerá, às 8:30 horas, no Museu de História do Pantanal (MUPHAN), serão apresentados aos usuários a importância do cadastro e os procedimentos básicos para realizá-lo no Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos.
As reuniões são destinadas a todos os usuários de água bruta, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas. Esses usuários são aqueles que utilizam água superficial ou subterrânea em seus empreendimentos como captação, derivação e barramento de água ou que lancem efluentes em rios de domínio estadual. É importante ressaltar que as pessoas que moram na área urbana e utilizam água fornecida pela rede pública, não precisam realizar o cadastro, pois, neste caso, a usuária é a Concessionária que presta o serviço.
Além de Corumbá também serão realizadas reuniões nos municípios de Rio Negro, Terenos, Camapuã, Coxim, Sonora, Bela Vista, Jardim, Maracaju, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Costa Rica, Cassilândia, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu, Brasilândia, Ivinhema, Naviraí, Iguatemi, Amambaí, Ponta Porã e Nova Alvorado do Sul.
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos no Estado. Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada região hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade para todos.
É importante que todos os usuários participem das Reuniões que estarão acontecendo, em diferentes municípios, até o mês de novembro, para se informar e tirar todas as dúvidas. Pois o cadastro é obrigatório e gratuito. As legislações que determinam essa condição é o Decreto n° 13.397, de 22 de março de 2012 que instituiu o CEURH e a resolução SEMAC n° 05, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.
O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular e não garantirá seu acesso a água. Também é importante ressaltar que o cadastro não confere ao usuário o direito de uso de recurso hídrico. Essa garantia se dará, apenas, pelo instrumento de outorga, conforme o Decreto n° 13,990, de 2 de julho de 2014.
Mais informações sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estão disponíveis no site do Imasul http://www.imasul.ms.gov.br/index.php?inside=1&tp=3&comp=&show=6183 , pelo telefone (67) 3318-6033 ou e-mail imasulgrh@imasul.ms.gov.br.
Fonte: Imasul