Prefeitura assina decreto que regulamenta Serviço de Inspeção Municipal
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, assinou no dia 1º de julho a nova regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que por meio de fiscalização visa garantir a qualidade dos produtos de origem animal elaborados em Campo Grande. A legislação acompanha as exigências estaduais e federais.
O decreto assinado hoje substitui o Decreto-Lei 12.403 de 27/2/2014. Mais amplo, proporciona ao poder público mais agilidade no controle das empresas e aplicação do selo de qualidade do SIM, atendendo a demanda da sociedade com garantia de qualidade e inocuidade dos alimentos.
O novo decreto contém 490 artigos, enquanto o anterior continha apenas 41, não atendendo as necessidades das empresas e do poder público. O Serviço de Inspeção Municipal, órgão da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), tem por objetivo a prévia inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico.
“Essa é uma legislação mais completa, robusta e clara, para dar mais segurança a quem consome. Neste momento nosso trabalho é mais pedagógico para que os produtores se adéquem e depois sim haverá uma extensa e intensa fiscalização. Nós acreditamos que com isso os produtos certificados pelo SIM serão de qualidade extrema”, afirmou o secretário da Sedesc, Herbert Assunção.
Presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho, Alessandro Coelho explica que a nova legislação vem para simplificar e facilitar para que o produtor possa desempenhar suas funções da melhor maneira. “O sindicato está à disposição e nós vamos buscar o pequeno produtor porque é de extrema importância que a informação chegue até ele. Ninguém que produzir errado, por isso temos que esclarecer pontos obscuros”.
Para o presidente, o decreto vai ao encontro do acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia recentemente, pois ambos buscam ampliar mercado para produtos regionais e de qualidade. “Isso vai abrir muito mercado para os produtos artesanais brasileiros. Precisamos facilitar para que esse produto possa ser legalizado, possa ser vendido e possa vir ser exportado”, destacou Alessandro.
“O consumidor hoje é cada vez mais exigente. Ninguém compra mais um produto ruim. A pessoa quer saber de onde é, como é feito, data de fabricação, vencimento, rótulo, garantia dele. Acabou essa história das pessoas irem comprando as escuras e o que nós estamos fazendo é algo de educação, orientação, não é nada punitivo. Nós vamos auxiliar para que eles [produtores] tenham um selo, design para criarem empresas, se cadastrarem no MEI, não pagando nada a mais para a Prefeitura e dando a certeza de que estão vendendo um produto que está sendo fiscalização pelo órgão municipal”, explicou o prefeito Marquinhos Trad.
Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Rogério Beretta, afirmou que Campo Grande tem o papel fundamental de dar o exemplo, de influenciar vários municípios nessa onda de regularização de inspeção municipal, algo que é fundamental dentro da produção de alimentos.
“Temos uma série de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, precisamos dos serviços de inspeção alinhados nas três esferas e essa regulamentação vai proporcionar isso, com que as pessoas que estão dentro desse serviço possam acessar o SISB, programa importante e que facilita o acesso a vários mercados. Podemos avançar muito principalmente no treinamento, capacitação e orientação entre os produtos, para um serviço de inspeção com qualidade no Estado”, completou Beretta.
A equipe técnica da Sedesc está preparada para realizar um trabalho didático de orientação aos pequenos produtores que dependem do selo do SIM para comercializar seus produtos com garantia de qualidade. A regulamentação do novo decreto com certeza irá desburocratizar e agilizar o processo, para que o número de empresas com o selo do SIM aumente rapidamente como espera o prefeito Marquinhos Trad. Atualmente apenas cerca de 50 empresas possuem esse selo e a expectativa é que nos próximos seis meses esse número quase dobre, atingindo pelo menos 90% das pequenas empresas.
Desde o recebimento até o transporte, passando pela manipulação, preparo e conservação passam pela fiscalização do SIM, bem como as embalagens e a classificação dos produtos. Sabendo da importância do agronegócio para a Capital, a prefeitura de Campo Grande quer atender as demandas da sociedade, garantindo a qualidade e inocuidade dos alimentos.
Priscilla Peres/Agro Agência