SRCG realiza reunião com setor produtivo para tirar dúvidas sobre nota fiscal eletrônica

Desde o início do ano, os produtores de Mato Grosso do Sul precisam emitir as notas fiscais, referentes às suas atividades, no site da Secretaria de Fazenda (SEFAZ). A medida, apesar de ter como finalidade a desburocratização do sistema, tem gerado muitas dúvidas no setor produtivo.

Para esclarecer os questionamentos, o SRCG – Sindicato rural de Campo Grande, realizou na última segunda-feira (6) uma reunião, na sede da instituição, com produtores, contadores e representantes do setor produtivo para falar sobre o programa Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Série Especial. O auditor fiscal da SEFAZ, Cleverton Corazza e a fiscal tributária, Marlene Fernandes da Cruz, tiraram as principais dúvidas dos produtores.  

Segundo o presidente do SRCG, Ruy Fachini o encontro foi oportuno: “O melhor caminho é a informação. Agora não podemos mais usar os talões. A ação visa modernizar, então é dever do sindicato rural auxiliar nessa transição”.

Setor leiteiro e o Regime Especial

De acordo com o vice-presidente do ConseleiteMS, Wilson Igi,”Muitos produtores de leite não tem acesso a internet, o que dificulta a inserção no novo sistema”. Igi, que na reunião representou também o sistema FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, afirmou que o setor do leite antecipou a preocupação com a mudança e buscou uma negociação com o Governo do Estado. Segundo igi, “A deputada federal Tereza Cristina conseguiu uma reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro. Depois das negociações, foi disponibilizado aos laticínios e cooperativas adimplentes um regime especial, em que os produtores estão desobrigados a emitir notas fiscais, porém que os laticínios e cooperativas teriam que emitir diariamente nota de entrada “dele pra ele mesmo” e, no fechamento do mês, emitir uma nota para os produtores, sendo que os volumes que constam nas notas diárias deveriam coincidir com o dos produtores, explica.” 

Para ter acesso ao portal, o contribuinte pode entrar no endereço eletrônico da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br) e clicar no link do ICMS Transparente, que fica ao lado esquerdo da página ou ir direto ao www.icmstransparente.ms.gov.br.