Tratores podem ser isentos de licenciamento anual

Tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, poderão ser desobrigadas do registro e licenciamento anuais junto aos departamentos de trânsito estaduais. É o que prevê o Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (21), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“A máquina agrícola fica restrita às fazendas. Não há justificação razoável para criar uma burocracia que é onerosa ao produtor “ declarou a senadora Ana Amélia (PP-RS). As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código Nacional de Trânsito (CNT). A exigência inquietou o setor rural brasileiro, que atribui à medida aumento nos custos de produção.

O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a três por cento do valor de cada máquina.Os produtores rurais não concordam com o CNT, que equiparou as máquinas agrícolas aos demais veículos automotores. Alegam que as máquinas só trafegam fora dos limites das propriedades em casos de emergência, quando precisam de reparos mecânicos ou para fazer compras eventuais no comércio local. O transporte em caminhões, como recomendam as autoridades de trânsito, torna o custo do reparo economicamente inviável. Não é habito do agricultor usar o trator para passear com a família nos finais de semana.

O setor de máquinas agrícolas vem registrando crescimento significativo impulsionado pela expansão anual da produção agropecuária brasileira. No período de 1960 a 2012, foram produzidas no país 2,4 milhões de unidades, especialmente tratores de rodas e colheitadeiras. Este ano, até setembro, já haviam sido vendidas mais de 63 mil unidades, o que representa uma expansão de 24%, comparativamente ao ano passado. A indústria calcula que as vendas devem superar a 70 mil unidades até o final de 2013.

Para Ana Amélia (PP-RS), a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Alceu Moreira, representará uma redução de custos e de procedimentos burocráticos que trará significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro, que vem sofrendo concorrência severa de Paraguai, Uruguai e Argentina, países com menos entraves burocráticos. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apontou as dificuldades que o agricultor tem para fazer, por exemplo, inspeção veicular, deslocando a máquina das fazendas até o centro da cidade. "Quem coloca isso não tem o menor conhecimento, a menor visão, não sabe o trabalho duro do campo e fica inventando moda" disse. O presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL) também criticou a medida que a seu ver, só tem objetivo arrecadatório.

(Fonte : Agência Senado)

Fonte: Da Redação (JR)