Uma nova visão administrativa

Uma das preocupações que o deputado federal Reinaldo Azambuja,

hoje eleito governador, já expressava e cobrava de algumas pessoas que lhe

ajudavam na elaboração do Plano de Governo, era a complementação dos

Estudos do Zoneamento Econômico Ecológico, Tratamento prioritário de

Bacias Hidrográficas e a Desburocratização e Descentralização do

Licenciamento Ambiental.

Na área ambiental, diríamos que é impossível a dissociação dessas

atividades, portanto, mais uma vez o então candidato a governador, deputado

Reinaldo, manifestava a sua visão administrativa, também levando sempre em

consideração um de seus ditados, segundo o qual “ouvindo mais se erra

Complementando, recomendava ele, deveria o gestor público ouvir e

reorganizar a participação dos setores da sociedade, reavivando os conselhos,

os quais mereciam o reconhecimento por suas idoneidades e participação dos

representantes e representados das organizações que deles fazem parte.

As complementações dos sistemas administrativos são

regulamentadas por leis (Assembleia Legislativa) decretos (Poder Executivo,

de preferência com consulta aos conselhos), resoluções (secretariado e

conselhos) e portarias, que dão o respaldo legal para uma administração

pública da cidadania e do direito.

Nesse aspeto, o CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental),

juntamente com o CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), permite

que exista a participação da

Acreditamos que a sociedade organizada, da qual me considero

parte, ora como representante do CREA (CMMA), outra como representante do

SRCG (no CERH – Famasul), ou do Instituto dos Engenheiros do MS no

CECA, (que não funcionou por dois anos), está disposta, assim como nós, a

trabalhar ao lado do governador, pois certamente haverá um canal de

comunicação por parte do governo a essas instituições, dando a devida

atenção às nossas correspondências e manifestações.

Como agentes envolvidos e partícipes do desenvolvimento

sustentável, representantes dos usuários e da sociedade organizada, temos a

certeza de que fazendo a nossa parte, contribuindo com criticas

fundamentadas, apresentando sugestões de correção que se julgadas

possíveis de implementar sejam materializadas – e em caso contrário

certamente serão objeto de manifestação por parte de seus assessores –,

nossa participação será transformada em uma estrada de desenvolvimento de

mão-dupla.

A contínua revisão do Manual de Licenciamento Ambiental e a

implantação de tecnologias, com a alteração de algumas leis e normas técnicas

que são necessárias, agilizariam e estimulariam a regularização ambiental.

Nessa esteira está a substituição de decreto e resoluções feitas no afogadilho

de final de gestão, revisão das altas taxas ambientais cobradas e a criação de

uma conta específica para o IMASUL, além de muitas outras sugestões

contemplando a meritrocacia e o engajamento dos funcionários públicos na

metodologia de trabalho.

Ramão Jardim é engenheiro agrônomo, especialista em Gestão

Ambiental e assessor técnico do Sindicato Rural de Campo Grande e

presidente do CMMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente.