União deve indenizar fazendeiros em terras com índios, diz Justiça

Iniciada após a Guerra do Paraguai (1864-1870), a disputa de terras entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul segue sem solução. Neste mês, a 2ª Vara Federal em Dourados (MS) determinou que sejam demarcadas sete terras, englobando cerca de 40 aldeias guaranis. Enquanto não são indenizados, os produtores seriam pagos, a preço de mercado, pelo uso das terras usadas por índios.

Caso haja descumprimento, o dinheiro será bloqueado do Orçamento da União, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responderá por crime de responsabilidade.

O ministério informou que recorrerá da decisão.

A intenção da pasta é resolver o problema em mesas de negociação --ou de "diálogo", como dizem os índios. 

A decisão responde a termo de compromisso celebrado -- mas nunca cumprido - em 2007, entre Funai (Fundação Nacional do Índio) e MPF (Ministério Público Federal).

A demarcação envolve, por exemplo, os 14 mil guarani-kaiowá da reserva de Dourados e os que ocuparam fazendas da área. Como outras etnias, eles foram expulsos pela União e realocados em reservas ou acampamentos.

Outras demarcações

Para o MPF em Dourados, autor da ação, a sentença pode nortear outras demarcações no estado e no Brasil.

O Ministério da Justiça, por sua vez, diz ser "impossível" que estudos necessários se realizem no prazo e que a imposição pode criar novos atritos. "(A decisão) não soluciona nem pacifica", diz Marcelo Veiga, assessor da pasta.

A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) "analisa a possibilidade de recorrer" e diz que os fazendeiros "não foram questionados" sobre receber por arrendamento. (Folhapress)