CNA reúne representantes de dez Federações da agricultura e pecuária para debater a questão fundiária

Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se nesta quarta-feira (13/08), para avaliar o quadro de insegurança jurídica decorrente das sucessivas invasões de terras produtivas e discutir propostas para solucionar a questão que aflige os produtores rurais brasileiros.  “A situação se agrava a cada dia”, afirmou o presidente da comissão, Fábio de Salles Meireles Filho, que conduziu os debates ao longo de sete horas de reunião.

Uma das alternativas apresentadas para reduzir os conflitos é o cumprimento dos mandados de reintegração de posse concedidos por juízes de tribunais regionais e superiores e não executados pelas autoridades competentes. A comissão avalia a possibilidade de debater o assunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da reunião, na sede da CNA, representantes de dez Federações estaduais de agricultura e pecuária: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Maranhão, Goiás e São Paulo.

Outro tema discutido no encontro foi a regularização fundiária das propriedades rurais que estão na faixa de fronteira, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul. Para o presidente da comissão, a medida é fundamental para garantir a segurança nacional. A proposta apresentada é de reduzir a faixa de 150 para 50 quilômetros.