Com prorrogação de incentivos, MS quer atrair mais indústrias, diz governo

Com a assinatura, nesta segunda-feira (19), do termo que prorroga por mais 15 anos, até 2028, os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado a sete setores da economia local, o objetivo é além de manter os investimentos já realizados em Mato Grosso do Sul atrair novos empreendimentos. A perspectiva foi apresentada pelo governador do Estado, André Puccinelli, durante a assinatura do termo. “Já há um consenso de que os incentivos fiscais oportunizados até então serão convalidados. Portanto, teremos um pouco mais de tempo, não sabemos quanto mais tempo teremos, para que possamos atrair novas empresas e indústrias, para que os termos de acordos assinados em cartório possam convalidar ainda mais empresas para Mato Grosso do Sul”, disse ele.

A prorrogação dos incentivos beneficia as industrias de cerâmica e revestimento, de couro, têxtil e de confecção, da soja, da erva-mate e do processamento de leite. As permissões estão no Decreto de Regulamentação da Lei Estadual nº 4.285/2012, que foi assinado no dia 25 de abril deste ano e que concede prorrogação de benefícios e incentivos fiscais para indústrias que adotem planos de expansão socioambiental e interiorizem suas atividades.

Para que as empresas possam ser beneficiadas com os incentivos devem, conforme o governo sul-mato-grossense, estar em situação regular no Cadastro de de Contribuintes do Estado e às suas obrigações tributárias, bem como quanto ao recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI/MS).

Outras inovações
Entre as principais inovações contidas no Decreto assinado pelo governador está o condicionamento da prorrogação do benefício ou do incentivo fiscal à emissão de parecer técnico pela Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), que vai subsidiar a análise pelos órgãos competentes do Governo do Estado. As indústrias devem cumprir com os planos de expansão e investimentos, de tal forma que se mantenha e até mesmo que melhore o percentual dos benefícios.

Outro ponto importante é que os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal podem ser aumentados em até 5% por meio da existência de laudo técnico expedido pelo Senai, atestando a exigência e a efetividade do plano técnico de sustentabilidade ambiental adotado pela referida indústria. As indústrias passam a integrar um programa de gestão socioambiental e receberão do Senai uma pontuação com uma escala de 1 a 5 quanto aos aspectos relativos à preservação ambiental.

A instalação, ampliação, modernização ou reativação de indústrias em municípios do interior com pouca ou nenhuma atividade industrial também pode ter os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal ampliado em até 2%, no caso de operações internas, e de até 4%, nas operações interestaduais desde que sejam observados os critérios estabelecidos no PDR (Programa de Desenvolvimento Regional) da Fiems.

(*Com informações do Notícias MS e Fiems)