COMISSÃO DA OAB DEBATE INVASÕES

Produtores rurais, indígenas e a sociedades perdem com a morosidade da União que não age quanto a disputa por terras em Mato Grosso do Sul. Essa falta de atitude coloca o Governo Federal como o principal responsável pela violência no campo e pela insegurança jurídica que se instala no Estado. A afirmação é do diretor secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Ruy Fachini, durante a abertura do “Simpósio de Agronegócio: aspectos legais para o produtor rural”, na manhã desta sexta-feira (8), na OAB/MS.

Ao concordar com Fachini, o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Lucas Abes Xavier, ressaltou a falta vontade do Governo Federal de solucionar os problemas fundiários. “Temos soluções jurídicas de sobra, o que não temos é vontade política por parte da União. As ações são adiadas e as leis não são cumpridas por todos. E quem não cumpre ordem judicial é bandido”, enfatizou Xavier, referindo-se ao não cumprimento das reintegrações de posse ou pagamento pelas terras invadidas no Estado.

Promovido pela OAB/MS, o evento conta com palestras que abordam aspectos trabalhistas, tributários, agrários e ambientais para legalidade e fortalecimento das atividades agropecuárias. Durante a programação, que se estende até às 17h, a Famasul coordenará duas mesas de debates envolvendo Código Florestal e Direito Tributário.