PL que autoriza o uso de reserva legal para pastagem aguarda parecer de relatora

O Projeto de Lei nº 4508/16, de autoria da deputada federal Tereza Cris-tina e que permite o uso da reserva legal de áreas rurais para pastoreio de animais de criação, aguarda o parecer da parlamentar Shérida Oliveira (PSDB--RR), relatora da CAPADR (Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural). Se o PL for aprovado, seu texto será incluído no Código Florestal. Tereza Cristina argumenta que as áreas de reservas legais, principalmente as localizadas na região do Pantanal, acabam como um centro de combustão espontânea por meio de raios durante o período de seca ou de fagulhas de ci-garro. Sendo assim, as reservas tornam-se alvo de queimadas provocadas pela falta de pastoreio de gado.

“São reservas ralas onde o capim acaba nascendo e se transformando em um grande perigo durante os meses de seca. Esse projeto estava com o ex-senador Ruben Figueiró. Ele gostaria de tê-lo apresentado no Senado, mas me enviou, eu li,gostei, fiz algumas alterações e encaminhei”, resume a parlamentar.

Conforme informações da Câmara dos Deputados, pela proposta esse uso só seria permitido com a aprovação do plano de manejo, pelo órgão ambiental competente e para controlar a quantidade de capim, seja nativo ou anteriormente presente na reserva legal. O plano de manejo deverá conter a área usada e o número de animais e o tempo que pastarão ali. O texto restringe o uso da pastagem a dois períodos, de até três meses, por ano, com apenas um animal se alimentando por hectare.

Fonte: Juliana Rezende/Sindicato Rural de Campo Grande