Setor produtivo do leite discute medidas para garantir a qualidade do produto

Após a descoberta da fraude do leite no Rio Grande do Sul, parlamentares e representantes do setor começaram a discutir medidas para garantir a segurança no leite produzido e comercializado no país. Na audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados nesta terça, dia 17, foi descartada a mudança na cobrança do frete, que surgiu após as fraudes.
 
Parlamentares e representantes do setor concluíram que o primeiro passo para assegurar a qualidade do leite é alterar lei que regulamenta a fiscalização de produtos de origem animal, o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), criado na década de 50.

– No caso da fiscalização, tem três instâncias, cada uma num rito. Um municipal, outro estadual e um federal. Se tiver três laticínios no município, cada um terá um sistema. O leite pode sair de um porque é condenado e entrar no outro porque é permitido – explica o presidente da Comissão de Agricultura e deputado federal, Alceu Moreira.

A discussão de um controle mais rigoroso já existia, mas se intensificou em junho, depois que uma operação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul apreendeu 318 mil litros de leite cru e descobriu formol em 28 mil litros. Segundo a investigação, o produto foi adulterado durante o transporte entre o produtor e a indústria. O promotor de justiça do Estado, Rossano Biazus, que está à frente do caso, afirmou que as investigações continuam e que os responsáveis estão sendo punidos.
 
– Pessoas já estão presas, respondendo processo criminal pela adulteração. É um crime previsto no Código Penal e prevê pena de quatro a oito anos. Os processos estão em andamento e novas denúncias podem surgir – diz o promotor.

O tema transporte do leite ficou em segundo plano. A mudanças na cobrança do frete que estavam sendo estudadas, foram descartadas. A esperança para o setor, agora, é a criação de um cadastro das empresas que oferecem esse serviço, que deve ser pedida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite em até 10 dias.

– Quem são os transportadores de leite no Brasil? Dando um problema como o que ocorreu no RS, como encontrá-los? Algumas questões serão feitas nesse sentido, de ter um cadastro e ter uma norma de responsabilidade, compromisso com a integridade, qualidade do produto que eles transportam – salienta o presidente da Câmara Setorial, Rodrigo Alvim.