Sistema on line exclusivo da Famasul facilita pagamento da Contribuição Sindical Rural

Com objetivo de facilitar as transações em relação a Contribuição Sindical Rural, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) desenvolveu o E-Famasul, ferramenta on line exclusiva que permite consultas e planejamento da Contribuição Sindical Rural - pessoa física, tributo que tem como prazo final o dia 22 de maio.

O E-Famasul oferece flexibilidade de parcelamentos de débitos anteriores, consultas, emissão de 2ª via, certidão negativa. Outro diferencial do sistema é que gera maior comodidade com o acesso à área de pagamento em computadores pessoais, por meio do linkhttps://sistema.famasul.com.br/efamasul.

A Contribuição Sindical Rural é um tributo federal obrigatório a todos os produtores rurais, pessoas físicas, que possuam propriedades acima de dois módulos ou desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários. O cálculo da contribuição é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 

Com a arrecadação, são realizadas ações voltadas para o produtor rural em todo o Brasil, através das 15 Comissões Nacionais Organizadas, mantidas pela CNA e cujo objetivo é debater propostas de solução para problemas relacionados à agropecuária, sobretudo nas questões fundiárias, meio ambiente, trabalho e previdência, logística e infraestrutura e assuntos econômicos.

As guias de recolhimento do tributo foram enviadas aos endereços fornecidos pelos proprietários rurais nas declarações do ITR, entretanto, quem ainda não recebeu ou extraviou a guia pode solicitar a segunda via, através de contato com o Sindicato Rural de sua cidade, Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Para acessar o E-Famasul é necessária a inserção do certificado digital, que remete o contribuinte à tela principal onde estão disponíveis a opção de parcelamento de débitos sindicais, pedido de segunda via, entre outras opções. O sistema é seguro, pois depende da certificação digital para a realização de transações sigilosas.

Se não efetuar o recolhimento da Contribuição, o produtor fica sujeito a multas, juros e correção do valor. Até o vencimento, as guias podem ser pagas em qualquer agência bancária. Após o dia 22 de maio, apenas o Banco do Brasil receberá o tributo já com a devida correção de valores. A taxa sindical rural é obrigatória, independentemente do contribuinte ser ou não filiado a sindicato.

O produtor que tiver dúvidas sobre o E-Famasul pode buscar informações com os técnicos da unidade de arrecadação da Famasul, acessar o site da Federação (www.famasul.com.br) ou ainda solicitar auxílio ao seu contador.