A um passo do novo Código Florestal

O Novo Código Florestal está a um passo de ser implantado. Em vigor desde 2012, a legislação terá efeito a partir do cadastramento dos imóveis rurais, que o governo federal promete iniciar nas próximas semanas. As entidades responsáveis pela implantação do código indicam que falta apenas um sinal verde de Brasília para a adoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR corresponde à primeira etapa no processo de migração das novas regras. Trata-se de um software criado para o registro das propriedades e de suas áreas de conservação pela internet, como a declaração do Imposto de Renda. Hoje é possível preencher o programa, mas ainda não se pode transmitir os dados. O prazo de um ano (prorrogável por mais um) para a adequação às novas regras passa a valer quando essa transmissão for possível.

Essas definições serão estabelecidas por meio de um decreto presidencial e de uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), detalha Paulo Guilherme Cabral, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. O decreto deve sair ainda no início de 2014, conforme o governo federal. “A expectativa era começarmos o ano contando o prazo para a adesão ao CAR”, disse Cabral.

Ele minimiza o atraso de um ano na implantação do código. Nesse período, o MMA teria ampliado o diálogo com o setor e esclarecido os principais questionamentos dos produtores. “Se isso tivesse sido feito de forma atropelada, haveria muito mais dúvidas”, avalia. Nesse período também foram discutidos aspectos relacionados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – etapa seguinte ao CAR.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), responsável pela implantação do Código Florestal no estado, informa que só aguarda o decreto presidencial para iniciar o cadastramento de imóveis rurais. “A partir do momento em que houver a homologação do CAR, podemos iniciar o cadastramento das propriedades”, diz Luiz Tarcísio Mossato Pinto, presidente do IAP. A entidade prevê que 532 mil propriedades serão registradas em todo o Paraná.

Os proprietários de imóveis que quiserem se adiantar à oficialização do CAR devem reunir documentos e dados da propriedade, bem como fazer o download do software utilizado para o cadastro, explica Carla Beck, especialista na área ambiental do Departamento Técnico- Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). “Se o produtor precisa recompor áreas de reserva legal, pode fazer isso independente do PRA”, aponta.

Implantação

O Código Florestal está em vigor desde 2012, mas uma série de problemas deixa a nova lei na gaveta.

Diagnóstico

O programa de cadastramento teve de ser reformulado. No Paraná, o sistema antigo (Sisleg) foi suspenso. São mais de 500 mil imóveis para registro.

Orçamento

Uma briga se formou em torno dos recursos da implantação do código. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) demonstra frustração quanto ao repasse das verbas pelo governo federal. O presidente da entidade, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, diz que o estado recebeu apenas 0,15% dos R$ 323 milhões que Brasília anunciou aos estados.

Tarefa coletiva

Sindicatos, cooperativas, prefeituras e órgãos de assistência técnica deverão ajudar na implantação do código. Os órgãos ambientais não têm estrutura para orientar os produtores e cadastrar todos os imóveis.

Rastreamento

Imagens de satélite farão parte do trabalho dos fiscais. Elas vão permitir a conferência regular das declarações dos proprietários de imóveis rurais.