No STF, Famasul afirma que processos antigos em andamento devem se adequar à lei vigente
Acumulando 18 horas de reunião, a Comissão Especial no âmbito da Audiência Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87), mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, entrou na fase de debates jurídicos nesta segunda-feira (9), no STF.
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, que contribui para os diálogos da mesa de conciliação, saiu em defesa do cumprimento da lei 14.701/2023 vigente, conhecida como Marco Temporal.
“Com relação aos processos antigos, foi mencionado que não seria possível observar a lei 14.701/2023 porque seriam processos antigos e não poderiam retroagir, mas não se pode desconhecer o artigo 14 da própria legislação vigente que determina que os processos não cumpridos – não fazendo nenhuma distinção de tempo que eles teriam se iniciado – devem se adequar aos preceitos da nova lei.”
Na abertura dos trabalhos desta terceira reunião, o ministro Gilmar Mendes, lembrou que a ADC é um espaço democrático, participativo e que irá continuar com seu propósito, independentemente de audiências por quaisquer partes envolvidas.
“Nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e os trabalhos. Prosseguirão com quem estiver à mesa, independentemente de serem ou não representativos dos interesses dos indígenas ou não indígenas. Quem quiser ser ouvido e ter seu ponto de vista levado em consideração deve estar presente”.
O presidente da Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, avalia os debates como um avanço produtivo de diálogos em busca de uma resolução de conflitos.
“Todas as reuniões que estão sedo realizadas no STF tem um propósito. Em cada encontro, conseguimos avançar, mostrando os anseios do produtor rural, que é tão vítima quanto os indígenas. Não somos vilões, não tomamos terras. Elas foram adquiridas, compradas corretamente, como determina a lei. Com esse entendimento, os diálogos conseguem avançar.”
O próximo encontro, marcado para o dia 23 de setembro, deve avançar com análise de especialistas em temas relacionados a demarcação de terras e conflitos agrários.
Fonte: Sistema Famasul
