Encontro aborda temas essenciais para a gestão e sustentabilidade no setor agropecuário
Nesta terça-feira (10), o Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) realizou mais uma edição do "Café da Manhã", com o tema "Gestão Eficaz no Agronegócio". O evento, que reuniu mais de 70 pessoas na sede do sindicato, teve como objetivo capacitar produtores rurais e gestores do agronegócio com informações atualizadas sobre gestão, sustentabilidade e segurança jurídica no setor.
“Estamos comprometidos em proporcionar aos nossos associados e parceiros o conhecimento necessário para enfrentar os desafios do setor agropecuário. A gestão eficaz e a sustentabilidade são fundamentais para o sucesso no campo, enquanto Sindicato temos o compromisso de manter nossos produtores informados e preparados”, pontuou o presidente do SRCG, Alessandro Coelho.
As diferenças entre contratos de arrendamento e parceria, foi um dos temas abordados no evento. O advogado especialista em agronegócio, Caio Coelho, apresentou as complicações que os produtores podem enfrentar caso as declarações contratuais sejam realizadas de forma inadequada. Segundo Coelho, o maior problema enfrentado atualmente é que muitos produtores acabam declarando contratos de parceria quando, na verdade, possuem contratos de arrendamento, prática que agora está sob fiscalização da Receita Federal.
“Sempre ocorreu essa diferenciação entre o contrato de arrendamento e parceria rural por conta da questão fiscal e da questão tributária. São coisas distintas, pois você tem o arrendamento, que é basicamente o contrato de aluguel, mas quando é declarado para a Receita Federal, possui uma alíquota de até 27,5%, ou seja, muito mais caro. E você tem o contrato de parceria, que é quando ambas as partes assumem o risco daquele negócio.
Outro ponto abordado foi a questão da ratificação de áreas na faixa de fronteira. A discussão abordada pela coordenadora de relações institucionais do Sistema Famasul, Giovana Omena, focou na importância de estar em conformidade com a exigência legal de ratificação dos títulos de propriedade. O não cumprimento dessa obrigação pode levar ao registro do imóvel em nome da União, conforme previsto pela legislação, e a notificação será feita pelo Cartório de Registro de Imóveis.
A programação contou ainda com a participação do engenheiro ambiental e sanitarista Leandro Martins, que enfatizou o papel das práticas ESG na eficiência das propriedades rurais. Martins abordou como a integração dessas práticas pode contribuir significativamente para a sustentabilidade e modernização no agronegócio.
