Produtores rurais associados ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), conquistaram via mandado de segurança coletivo, o direito de solicitar a restituição dos valores referentes à contribuição do Salário-Educação, que era indevidamente retida nas folhas de pagamento dos funcionários rurais. De acordo com a decisão, que já transitou em julgado, todos os produtores associados podem requerer a devolução dos valores pagos desde maio de 2018 até os dias atuais, correspondentes a 2,5% da folha salarial.
Representando o SRCG, o advogado especialista em agronegócio, Caio Coelho, responsável pela ação, explica que a restituição ocorre de forma simplificada e vantajosa para o produtor. “Como o mandado de segurança foi ajuizado pelo Sindicato, a restituição não entra na forma de precatório, mas como crédito tributário, o que torna o processo muito mais rápido. Além disso, o produtor pode compensar esse valor em impostos futuros, gerando um ganho real para sua atividade”, explica o sócio do escritório Coelho & Pimentel Advocacia e Consultoria Jurídica.
Segundo cálculos apresentados pelo advogado, a restituição pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por funcionário, considerando um salário-mínimo como base de cálculo. O valor, contudo, pode ser ainda maior para produtores que possuem mais colaboradores ou remunerações acima do piso.
O presidente do SRCG, Eduardo Monreal, destaca que a conquista reforça o papel da instituição na defesa dos interesses da classe produtora. “Essa vitória é resultado de um trabalho técnico e jurídico feito com seriedade. O produtor rural que contribuiu com o Salário-Educação tem agora o direito de recuperar esse dinheiro, e o Sindicato está à disposição para auxiliar cada associado nesse processo”, afirmou Monreal.
Ele ainda orienta que todos os produtores associados procurem a sede da entidade para receber as orientações necessárias e dar entrada na restituição. “É um direito do produtor e uma conquista de todos nós. Estamos aqui para garantir que cada associado tenha acesso ao que é seu por justiça”, reforçou Monreal.
Wesley Alexandre - Agro Agência
